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Patricia Ap. Simão da Luz
Publicações
(
3
)
Tudo
Artigos (3)
Patricia Ap. Simão da Luz
Artigo ·
há 7 anos
Inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e a da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) em 15/03/2017 julgou inconstitucional a inclusão do valor do ICMS nas bases de cálculos das contribuições ao PIS e à COFINS. As contribuições do PIS e COFINS tem...
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Patricia Ap. Simão da Luz
Artigo ·
há 8 anos
Portador de doença grave x Estabilidade
Considera-se doença grave aquele portador de câncer e outras doenças elencadas em rol taxativo, impondo a estabilidade aos funcionários em tratamento médico. Tendo em conta os princípios da dignidade...
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Patricia Ap. Simão da Luz
Artigo ·
há 9 anos
Extravio de bagagem gera indenização
O extravio da bagagem, ainda que temporário, gera indenização por danos morais. Isto porque, a responsabilidade pelos danos causados ao consumidor, como previsto no Código de Defesa do Consumidor ,...
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